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5 problemas gerados por envio de informações erradas para o governo

5 problemas gerados por envio de informações erradas para o governo

Problemas podem ocorrer ao enviar informações erradas para o governo. Uma das formas de envio de informações para o Governo, é através de programas como o eSocial.

Alguns desses erros podem ser responsáveis por gerarem multas para a empresa, o que nenhum empregador deseja. Por isso, é preciso ter muito cuidado ao enviar os dados e ter atenção ao prazo de cada tipo de envio.

Veja alguns erros comuns e os problemas que eles podem gerar:

Erro na descrição do CBO

O código de ocupações é selecionado pelo empregador no momento da contratação, porém, deve ser compatível com as atividades executadas por esse funcionário.

O código deve ser escolhido conforme a tabela CBO e ter relação direta com a atividade principal do cargo em questão. Hoje, não há multa para esse tipo de erro, mas é importante evitar.

Admissão retroativa

Antes do sistema de eSocial, a prática de documentar as admissões de forma retroativa não estavam de acordo com a lei. Entretanto, muitos empregadores utilizaram esse recurso.

Agora, por meio desse sistema, é preciso estar atento ao prazo correto, que é de um dia anterior ao dia da contratação. Por exemplo, se seu empregado começa a prestar serviço dia 01/07, a documentação deve ser enviada até dia 31/06.

Caso o envio seja na data errada, o empregador não terá impedimentos pelo sistema, porém, fica sujeito ao recebimento de multas pelos dias que o empregado trabalhou sem carteira assinada.

Problemas ao não registrar dependentes do IRRF

Não haverá dedução correta do IRRF caso o empregador não mantenha as informações atualizadas sobre os dependentes. É necessário informar o nome, tipo de dependente, data de nascimento e CPF.

É obrigatório o preenchimento para dependentes com 12 anos ou mais. Caso a empresa não faça o envio dessas informações, acaba ficando sujeita a advertências.

Marcação indevida de faturamento

Caso haja marcação errada do faturamento da empresa, por exemplo, em acima de 4.8 milhões, não há como retificar essa informação no portal.

Por outro lado, caso já tenha enviado o arquivo pelo Portal Empregador Web, é preciso entrar no sistema e retirar a marcação. No menu “Parâmetros por Empresa” na aba “diversos” é possível encontrar a informação.

Aviso prévio retroativo pode causar problemas

O envio da informação sobre uma demissão sem justa causa é de trinta dias de antecedência. Antes de enviar para o Governo, os empregadores tinham o mau hábito de fazer a documentação retroativa.

Após a comunicação ao empregado, a empresa possui 10 dias para envio da informação. O erro pode culminar em indenizações, então, merece atenção aos prazos.

Ainda que todos os erros não gerem necessariamente multa, é preciso estar atento no envio das informações, a fim de evitar transtornos para a empresa. A perda de tempo em si, na hora de correr atrás dessas correções, já dificulta o processo.

Além disso, os maus hábitos e o “jeitinho brasileiro” não valem mais na hora de gerar documentação trabalhista. Nada de datas retroativas, é preciso obedecer aos prazos.

Se você precisar de algo relacionado , clique aqui e fale conosco.

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