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eSocial: qual a sua relação com a área de Saúde e Segurança no Trabalho

E-Social e Segurança e Saúde do Trabalho - Hayon

O eSocial é um projeto do SPED (Sistema Público de Escrituração Contábil), criado pelo Governo Federal. Em princípio, desenvolvido com o objetivo de garantir aos trabalhadores seus direitos previdenciários e trabalhistas.

O intuito principal é tornar mais simples aos empregadores o cumprimento e registro de obrigações tributárias. E, ainda, possibilitar o aperfeiçoamento das informações das relações de trabalho, fiscais e previdenciárias.

Sendo assim, o eSocial centralizará as várias declarações a serem fornecidas pelas empresas sobre seus empregados, declarações estas que deixarão de ser informadas de forma individual.

eSocial referente à área de Saúde e Segurança do Trabalho

Pela primeira vez o governo vai solicitar que as empresas enviem dados detalhando os riscos que existem nos ambientes de trabalho. Estes devem ser transmitidos para todas as empresas a partir de janeiro de 2019. Entretanto, os estudos sobre o e-Social apontam que esta será a área mais impactada nas empresas pelas suas particularidades.

O eSocial altera de forma significativa a rotina dos profissionais de Segurança e Saúde do Trabalho. Pois, passarão a enviar de forma eletrônica as informações sobre os postos de trabalho para o Ministério do Trabalho, Receita Federal e INSS. 

É importante ressaltar que o eSocial não altera a legislação de Segurança e Saúde Ocupacional, mas é uma forma de verificar a prática destas legislações nas empresas.

A padronização imposta pelo eSocial possibilita uma verificação mais rápida e simples desses dados e permitirá o cruzamento de dados entre os departamentos da empresa. Porque os devidos adicionais de pagamento serão informados em eventos paralelos pelo RH e pela Segurança e Saúde Ocupacional. Além de outras informações como a emissão de Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) e Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT).

Implantação do eSocial

Para que a implantação do eSocial seja bem sucedida, é necessário possuir um sistema eletrônico que integre as informações dos funcionários com as atividades do trabalhador.

Exemplos de Informações para o eSocial:

Quais os riscos que ele está sujeito naquele ambiente,

Qual o tipo de equipamento de proteção individual que ele utiliza;

Se no ambiente de trabalho tem o equipamento de proteção coletivo;

Se o trabalhador deverá fazer um treinamento obrigatório;

Informar exames médicos admissionais ao de desligamento, exame periódico, principalmente com relação aos prazos estipulados para o envio das informações;

Possuir laudos técnicos atestando a existência e/ou a inexistência de certas condições dos postos de trabalho. De tal forma que possam levar a insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial em todos os ambientes da empresa, industriais e administrativos.

Levante os dados com antecedência

O próprio Ministério do Trabalho já informou que a parte relacionada a saúde e segurança no trabalho é a parte mais crítica no eSocial devido a falta de controle dessa informações. Por isso, não deixe para a última hora para levantar esses dados. 

Procure por empresas que possam auxiliar nessa consultoria de implantação. Logo que, é de extrema importância que se evite repassar dados de forma errônea, pois corre-se o risco de autuação grave.

Vale lembrar que a obrigatoriedade começou a partir de 1º de julho de 2018, para as empresas que faturam R$78 milhões ou mais. No entanto, para as demais empresas começou a valer a partir de 1º de janeiro de 2019.

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